Política de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE
FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO - pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 04.738.723/0001-43, com sede à R ARTUR BERNARDES, 476, Bairro: Alto do Cruzeiro, Cidade: Candeias | UF: MG. Entende a importância da privacidade dos usuários, de modo que tem a presente Política de Privacidade a finalidade de esclarecer e informar, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica a todas as operações que envolvam dados pessoais tratados pela FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO . De modo a explicar como os seus dados são tratados, e informar os seus direitos e como você pode acessar às suas informações pessoais. Esta política cobre nossas atividades de coleta de dados online e offline e por meio de vários canais, incluindo sites, aplicativos, mídia social de terceiros, atendimento ao cliente, pontos de venda e eventos.
Importa salientar que solicitamos dados pessoais apenas quando realmente necessitamos deles para cumprir com as nossas atividades e lhe atender oferecendo os melhores serviços. E, por isso, estamos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que utilizamos de meios legais, com o seu conhecimento e consentimento para a coleta de dados, utilizando-os apenas para as finalidades específicas pelas quais foram coletados.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade ?
FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Assim, buscamos coletar apenas as informações essenciais para lhe fornecer os serviços esperados, de modo a cumprir a finalidade pela qual foi coletado.
Nome, RG, CPF, Endereço, E-mail e Telefone de contato
Finalidade: Consulta em processos e contato com o cliente.
2. Como coletamos os seus dados ?
A coleta dos seus dados pessoais pela FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO ocorre da seguinte forma:
• Preenchimento de cadastros;
• Solicitações de consentimento;
• Instalação de cookies;
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca, conforme expresso pela LGPD pela qual você autoriza a(o) FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento e com respaldo nas bases legais identificadas pela LGPD.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados ?
A FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
4. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança . Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
No entanto, nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei.
Existem situações em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da(o) NRTP - Núcleo de Relacionamentos, Tecnologia e Proteção de Dados MEI em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
5.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
6. Quais são os seus direitos ?
A FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmação e Acesso : Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
• Correção: Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
• Portabilidade: Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
• Informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
• Revogação do consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Oposição: A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
7. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: xxxxxxxxxxxxx
Endereço para correspondências: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
E-mail para contato: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
A FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO, Tecnologia e Proteção de Dados MEI faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao visitar nosso site e concordar com o uso de cookies, você reconhece e aceita o uso de cookies no seu dispositivo para usar o sistema de coleta de dados de navegação. Você pode alterar as permissões, bloquear ou rejeitar cookies a qualquer momento gratuitamente. No entanto, retirar o seu consentimento a certos cookies pode impedir que certas funções da plataforma funcionem corretamente.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
9. Responsabilidade
A FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO, comprometemo-nos a segui-las.
No entanto, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a(o) NRTP - Núcleo de Relacionamentos, Tecnologia e Proteção de Dados MEI não se responsabiliza por aquilo que está além do nosso alcance, tais como:
(I) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais;
(II) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers , exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da(o) NRTP - Núcleo de Relacionamentos, Tecnologia e Proteção de Dados MEI;
(III) Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos nossos serviços, de modo que quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Enfatizamos que na ocorrência de um incidente de segurança que possa causar riscos ou danos relacionados a você ou a qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos à pessoa afetada e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e tomaremos as medidas necessárias.
10. Encarregado de Proteção de Dados
A(o) NRTP - Núcleo de Relacionamentos, Tecnologia e Proteção de Dados MEI disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Formulário de Contato Encarregado de Tratamento de Dados (DPO):
Nome do DPO: Sheyla Fernandes Moura
CPF do DPO: 052.224.466-11
E-mail do DPO: [email protected]
Celular do DPO: +55 (35) 3833-2222
Alteração desta Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Candeias, 05 de dezembro de 2022.